Legislação EAD

UAB - Assistência financeira aos polos de apoio presencial

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Instituição da CAPES como Fundação Pública.

Trata do apoio às pessoas com deficiência e sua integração social e dá outras providências.

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE

Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas - PAR; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Regula o acesso a informações previsto no art. 5º da Constituição Federal.

Revogação do prazo de duração das Bolsas FNDE.

Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.

Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Competências e estrutura organizacional da CAPES.

Acúmulo das Bolsas, valores e vínculo público como condição para concessão das Bolsas FNDE/CAPES.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

Trata do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Caracterização da Educação a Distância. Criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos a distância.

Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no art. 5º, da Constituição Federal.

Dispõe sobre o censo anual da educação.

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Institui o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Regulamenta as Leis nº 10.048/00 e 10.098/00.

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinada em Nova Iorque, em 30/03/2007.

Retifica a Portaria nº 22, de 19 de agosto de 2022, que designa membros da Comissão de Elaboração de Formulários de Avaliação de Disciplinas – Câmara Acadêmica - SEAD.

Designa membros para compor o Comitê Editorial do Portal de Tecnologias Educacionais da Universidade Federal do Espírito Santo – EduTics/UFES.

Transferências de recursos financeiros da União

Estabelecer uma base de dados e informações para a criação de um Cadastro dos Estudantes, a ser realizado anualmente mediante coleta de dados dos alunos integrantes dos cursos de graduação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

UAB - Diretrizes para concessão e pagamento de bolsas

Bolsas - Programas de Mestrado Profissional em Rede - PROEB

Coordenadores de Polo UAB - atribuições, forma de ingresso e parâmetros

Dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019

Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação.

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade , banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Fixa critérios para a revalidação de diplomas concedidos por instituições estrangeiras, nos casos específicos de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância (EAD).

Dispõe sobre procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.

Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017

Fixa critérios para a dispensa de avaliação in loco nos pedidos de autorização de cursos superiores e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância - EaD, nas universidades federais.

Institui o Comitê de Orientação Estratégica - COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências.

Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância

Dispõe sobre a adequação das normas de concessão de bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres, em função da maternidade.

Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência regulamentados pela Portaria CAPES n° 183 de 21 de outubro de 2016, alterada pela Portaria CAPES n° 15 de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria n° 139 de 13 de julho de 2017.

Define critérios e procedimentos para a produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos voltados para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação: Bacharelados e Licenciaturas, na modalidade de educação a distância, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES)

Permite que somente usuários qualificados e devidamente capacitados pelo NTI tenham acesso aos sistemas corporativos da UFES garantindo assim a integridade das informações armazenadas no parque informático da UFES, seu sigilo, fidelidade, confiabilidade e sua qualidade.

Dispõe que os bolsistas da Capes e do CNPq selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como tutores da Universidade Aberta do Brasil - UAB terão as respectivas bolsas preservadas pelas duas agências, pelo prazo de sua duração regular.

Acumulação de Bolsas CNPQ e CAPES.

Dispõe sobre as bolsas de estudo dos bolsistas da CAPES e do CNPq, matriculados em programas de pós-graduação no país.

Operacionalização da UAB pela CAPES.

Instituir a Plataforma Colibri (colibri.ufes.br) como ambiente virtual de formação em TICs e EAD da Superintendência de Educação a Distância para formação continuada da comunidade vinculada aos Cursos mediados pela SEAD.

Cria o Auxílio Emergencial de Inclusão e Acessibilidade Digital - EAD para os estudantes dos cursos na modalidade a distância da Universidade Federal do Espírito Santo.

Trata sobre a Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Apresenta decisões e encaminhamentos procedentes do 5° Encontro Nacional de Coordenadores UAB

Complementa informações sobre vínculo da tutoria do Sistema UaB.

Define as competências dos Setores/Seções que compõem a nova estrutura organizacional da Superintendência de Educação a Distância – SEAD e seu novo organograma.

Estabelece a Política de Capacitação e Formação Continuada para Tutores Presenciais e a Distância da Superintendência de Educação a Distância (SEAD)

Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD

Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº183, de 21 de outubro de 2016.

Dispõe sobre os procedimentos para análise das propostas de articulação/oferta entre Instituições Públicas de Ensino Superior e polos de apoio presencial para oferta de cursos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil da Diretoria de Educação a Distância da CAPES.

Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.

Estabelece diretrizes operacionais do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na educação básica pública.

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu.

Cria o Auxílio Emergencial de Inclusão e Acessibilidade Digital - EAD

Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um sistema instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, “voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País" (BRASIL, 2006)

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a educação continuada.

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto-sensu.

Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Pró-reitoria de Ensino de Graduação ou equivalente, de um Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes da preparação e execução dos cursos dos programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições de ensino participantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

Orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas implantadas pelo SEB/MEC e pagas pela FNDE.

Altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 5 de junho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes da preparação e execução dos cursos dos programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).