Nova Política de Educação a Distância: Saiba o que mudou

Foram publicados, no dia 19 de maio de 2025, o Decreto 12.456 e a Portaria MEC nº 378, que estabelecem novos critérios para a oferta de cursos superiores de graduação no Brasil. A medida faz parte da reformulação da Política Nacional de Educação a Distância (EAD) e tem como objetivo principal elevar a qualidade acadêmica das formações oferecidas nesse formato, além de definir limites claros sobre a presença de atividades a distância nos cursos presenciais e semipresenciais.

A nova política de educação a distância traz uma série de mudanças importantes para o ensino superior no Brasil. Entre as alterações, a oferta de cursos passa a ser organizada em três formatos distintos. O primeiro é o presencial, que mantém a maior parte da carga horária com aulas presenciais, sendo permitido até 30% de atividades a distância. O segundo é o semipresencial, que exige ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais (como estágios, extensão e práticas de laboratório) e pelo menos 20% de atividades síncronas ou síncronas mediadas, sendo os outros 50% realizados em EAD. Já o formato a distância continuará tendo a maior parte da carga horária online, mas agora com um limite mínimo obrigatório de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.

 

Fotos: Ricardo Stuckert/PR via Agência Brasil

 

Outra mudança significativa é a proibição da oferta de determinados cursos no formato EAD. Por exigirem atividades práticas intensas, laboratórios e estágios presenciais, os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser oferecidos somente de forma presencial. As licenciaturas e os demais cursos da área da saúde também não poderão ser ofertados totalmente a distância, apenas nos modelos presencial ou semipresencial. A decisão reforça a necessidade de garantir a vivência prática e a formação ética e humanística nessas áreas. 

A política também padroniza conceitos que, até então, eram interpretados de maneiras diferentes pelas instituições, e passa a reconhecer formalmente algumas definições como parte integrante do universo EAD: atividades presenciais são aquelas realizadas com a participação presencial física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes. Atividades assíncronas são aquelas nas quais o estudante e o docente estão em lugares e tempos diversos. Nas atividades síncronas, o estudante e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente. Atividades síncronas mediadas são atividades interativas, com grupo de até 70 estudantes, com apoio pedagógico e controle de frequência.

Entre outras mudanças relevantes, está a valorização da docência e da mediação pedagógica. A nova política exige que o número de professores e mediadores seja proporcional à quantidade de estudantes. Além disso, institui oficialmente o papel do mediador pedagógico, profissional com formação na área do curso e função estritamente pedagógica. 

Os polos EAD permanecem como espaços de conexão entre as IES e o estudante, voltados à realização de atividades presenciais e com a necessidade de infraestrutura física e tecnológica compatível com os cursos ofertados, incluindo laboratórios e espaços adequados para estudo.

Segundo o Superintendente de Educação a Distância da Ufes, Mauro Pantoja Ferreira:

“O Decreto 12.456 consolida a importante contribuição que a educação a distância pode trazer à formação inicial. Ele nos convoca a pensar novos desenhos curriculares, convida a universidade a ocupar novos espaços, e nos desafia a equacionar maneiras de realizar a capilarização do ensino superior. É preciso estudá-lo com profundidade para compreender  e (re)elaborar as portas que se fecham e aquelas que se abrem. E isso se amplia e se qualifica com o debate que, certamente, se instalará”. 

Para garantir uma transição tranquila, o MEC estabeleceu um prazo de dois anos para que as instituições se adequem. Estudantes que estão atualmente matriculados em cursos EAD poderão concluir seus estudos conforme o currículo vigente no momento da matrícula.

A Superintendência de Educação a Distância segue acompanhando as atualizações e orientações do MEC, oferecendo suporte às unidades acadêmicas e à comunidade universitária para a correta aplicação das novas diretrizes.

Atualizado em 21 de maio de 2025 às 09:12