Defeso Eleitoral: Entenda o que muda na comunicação da Sead Ufes

No dia 4 de julho tem início o defeso eleitoral, período que antecede em três meses o 1º turno das Eleições 2026 e se estende até o fim do 2º turno, previsto para 25 de outubro. Durante esse intervalo, a legislação brasileira impõe restrições à comunicação institucional realizada por órgãos públicos.

Assim, os canais de comunicação da Superintendência de Educação a Distância (Sead/Ufes) também passarão por ajustes, em atenção às orientações divulgadas pela Secretaria de Comunicação da Ufes (Secom Ufes). Essas orientações têm como base a cartilha do Defeso Eleitoral 2026, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, da Advocacia-Geral da União (AGU), e o material Orientações sobre Condutas Éticas (Período Eleitoral), da Comissão de Ética Pública do Governo Federal.

O que muda nos canais da Sead:

Segundo orientação da Secom Ufes, em relação aos perfis institucionais administrados por direções de Centros de Ensino, pró-reitorias, superintendências e secretarias, é obrigatório suspender os perfis durante o período do defeso ou arquivar todos os posts publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026.

Com base nessa orientação, a Sead definiu os seguintes ajustes em seus canais:

• Facebook e LinkedIn: os perfis ficarão temporariamente suspensos durante todo o período do defeso;
• YouTube e Instagram: por se tratarem de canais fundamentais da comunicação da Sead, permanecerão ativos. As postagens publicadas entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 foram arquivadas temporariamente, e as publicações seguirão sendo realizadas respeitando as regras do período de defeso.
• Portal de Notícias: Todas as matérias/entrevistas serão arquivadas durante o período de defeso eleitoral.

Durante o período do defeso, os conteúdos veiculados, tanto no perfil da Sead quanto no site institucional, ficam restritos a informações de caráter exclusivamente informativo ou de serviço, como editais, inscrições, calendários acadêmicos e avisos gerais. Também ficam proibidas, conforme a mesma orientação da Secom Ufes, publicações que:

• enalteçam ações de gestão;
• contenham nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar candidatos, autoridades, governos ou administrações com cargos em disputa na eleição.
• Os comentários nas redes sociais permanecem bloqueados durante todo o período.

Condutas de agentes públicos

O cuidado com o conteúdo publicado nas redes sociais se estende também aos perfis pessoais de servidores que ocupam cargos de gestão. Segundo orientação da AGU, caso o servidor opte por manter, em seu perfil pessoal, posicionamentos políticos ou manifestações de apoio a candidatos, deve retirar qualquer menção ao cargo ocupado na instituição.

Uso de marcas

Durante o defeso, fica suspensa qualquer divulgação da marca do Governo Federal, incluindo marcas de programas, campanhas, ações ou slogans em todos os meios de comunicação utilizados pela Sead, como o site institucional, redes sociais, aplicativos e demais canais digitais.

Segundo a AGU e a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC), essas medidas visam garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar o uso indevido de estruturas públicas em favor de candidaturas.

 

 

*Urna eletrônica. Foto: Roberto Jayme/TSE

Atualizado em 14 de julho de 2026 às 11:48